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Licitação para obras e serviços de engenharia. Jogo de planilhas: como evitá-lo?



Realizado Em: 27/05/2015 00:00:00
Duração: 01:54:52


Local: São Paulo
Palestrante
Dr. Daniel Ferreira

Alicerçado nas lições de doutrinadores de escol, o prof. Daniel Ferreira inicia sua didática conferência conceituando obras e serviços de engenharia, frisando sua distinção e a constante metamorfose das definições no âmbito da Corte de Contas.
Discorre sobre as características da empreitada por preço global, da empreitada por preço unitário e da empreitada integral, promovendo abalizadas considerações sobre o conteúdo dos imprescindíveis projetos básico e executivo.
Explana a respeito da definição do objeto, da orçamentação e das dificuldades em licitar uma obra pública.
Adentrando na temática do jogo de planilhas, oferece aos ouvintes os conceitos doutrinários de Hamilton Bonatto, André Baeta, Valmir Campelo, Marçal Justen Filho, dentre outros, e cita inúmeros julgados do TCU sobre o assunto.
Esmiuçando a questão dos custos e da orçamentação das obras e dos serviços de engenharia, analisa o Decreto nº 7.983/2013, a ON/AGU nº 5/2009 e a Súmula/TCU nº 259.
O mestre explica que o jogo de planilhas pode decorrer de sobrepreço dos itens da fase inicial e intermediária, provocando desembolso antecipado e descabido, aumento de quantitativos de itens com sobrepreço e fraude nas medições de modo a acrescer quantitativos em itens.
Finalizando sua magistral aula, o palestrante elenca as boas práticas que devem ser adotadas pela Administração, como buscar o cumprimento das leis e dos regulamentos; exigir responsabilidade dos engenheiros projetistas-orçamentistas; adotar o registro de preço adequado e BDI médio; atentar para os tributos embutidos no BDI fiscalizando sua eventual alteração no tempo; exigir no edital a adoção pelo contratado das referências de preços e do BDI do orçamento-base em aditivos contratuais, mantendo o desconto linear concedido; e definir no edital a inaceitabilidade de preços superiores aos referenciais, ainda que o preço global seja inferior ao estimado.
Trata-se de aula dinâmica, rica em aspectos práticos e voltada para aqueles que estudam, trabalham e/ou se interessam pelo instigante tema das licitações públicas para obras e serviços de engenharia.