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Notícias

Notícias publicadas no mês: Todas as Notícias
Decreto estabelece regras sobre reembolso a estatais por empregados cedidos
Fonte: MPDG  --  Mês/Ano:  8/2017
Órgãos de todos os poderes e esferas devem informar CGU sobre empresas irregulares
Fonte: CGU  --  Mês/Ano:  8/2017
Serviços de informática podem ser contratados por meio de pregão eletrônico
Fonte: AGU  --  Mês/Ano:  8/2017
TCU determina que recursos do Fundeb só podem ser aplicados na área da Educação
Fonte: TCU  --  Mês/Ano:  8/2017
Teto remuneratório incide sobre a remuneração de cada cargo
Fonte: TRF1  --  Mês/Ano:  8/2017
Ação questiona aplicação do teto remuneratório em Estatais do DF
Fonte: STF  --  Mês/Ano:  7/2017
Exploração de serviço de comunicação depende de regularidade fiscal
Fonte: AGU  --  Mês/Ano:  7/2017
Portaria do MP define limites para aumento de gastos na contratação de bens e serviços
Fonte: MPDG  --  Mês/Ano:  7/2017
Projeto permite compra direta de medicamentos por governos estaduais e prefeituras
Fonte: Senado Federal  --  Mês/Ano:  7/2017
Proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa
Fonte: Câmara dos Deputados  --  Mês/Ano:  7/2017
Comissão promove audiência sobre mudanças na legislação de licitações e contratos
Fonte: Senado Federal  --  Mês/Ano:  8/2016
Já está em funcionamento a integração da CNDT do TST no Sicaf
Fonte: Compras Governamentais  --  Mês/Ano:  8/2016
OAB pede que inexigibilidade de licitação para contratação de advogados seja declarada constitucional
Fonte: STF  --  Mês/Ano:  8/2016
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional
Fonte: STF  --  Mês/Ano:  8/2016
STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
Fonte: STF  --  Mês/Ano:  8/2016
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