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Notícias

Notícias publicadas no mês: Todas as Notícias
Ação questiona aplicação do teto remuneratório em Estatais do DF
Fonte: STF  --  Mês/Ano:  7/2017
Exploração de serviço de comunicação depende de regularidade fiscal
Fonte: AGU  --  Mês/Ano:  7/2017
Portaria do MP define limites para aumento de gastos na contratação de bens e serviços
Fonte: MPDG  --  Mês/Ano:  7/2017
Projeto permite compra direta de medicamentos por governos estaduais e prefeituras
Fonte: Senado Federal  --  Mês/Ano:  7/2017
Proposta classifica nepotismo como improbidade administrativa
Fonte: Câmara dos Deputados  --  Mês/Ano:  7/2017
Comissão promove audiência sobre mudanças na legislação de licitações e contratos
Fonte: Senado Federal  --  Mês/Ano:  8/2016
Já está em funcionamento a integração da CNDT do TST no Sicaf
Fonte: Compras Governamentais  --  Mês/Ano:  8/2016
OAB pede que inexigibilidade de licitação para contratação de advogados seja declarada constitucional
Fonte: STF  --  Mês/Ano:  8/2016
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional
Fonte: STF  --  Mês/Ano:  8/2016
STF fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
Fonte: STF  --  Mês/Ano:  8/2016
Contratação temporária para cargo e órgão distintos não se enquadra na vedação prevista na lei 8.745/93
Fonte: TRF da 1ª Região  --  Mês/Ano:  6/2016
Livro sobre novas regras eleitorais pode ser baixado gratuitamente
Fonte: Senado  --  Mês/Ano:  7/2016
Os atestados de capacidade técnica emitidos com o nome da antiga razão social da empresa licitante são válidos para fins de habilita
Fonte: TCU  --  Mês/Ano:  6/2016
PEC proíbe bloqueio de repasses públicos destinados a pagar servidores
Fonte: Câmara dos Deputados  --  Mês/Ano:  6/2016
Servidor ex-celetista tem direito a contar o tempo de trabalho insalubre
Fonte: STJ  --  Mês/Ano:  6/2016
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