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Sobre o Evento

Treinamento:
Pregão Eletrônico e Capacitação Técnica do Pregoeiro Eletrônico - Aspectos Jurídicos


Dr. Enio Monteiro



Treinamento Confirmado



Data: 22 de junho de 2017
Horario: 8:30 às 18:00
Duração: 8 horas


Local: Auditórios NDJ
Endereço: Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República
Cidade/Estado: São Paulo / SP
Valor: R$ 1.490,00
 

Este evento será realizado também nas datas abaixo


Objetivos: com a reconhecida metodologia NDJ, o Treinamento sobre Pregão Eletrônico visa à capacitação do pregoeiro e equipe de apoio, além de outros agentes indiretamente interessados no tema, de forma a proporcionar-lhes uma atuação segura e eficaz na condução da referida modalidade licitatória. O treinamento comporta uma abordagem teórica e prática, bem como a apresentação e visualização dos principais sistemas utilizados pela Administração Pública.

Público-alvo:
  • agentes públicos que serão designados para atuarem como pregoeiros eletrônicos ou integrantes de equipe de apoio;
  • integrantes de setores de licitação;
  • agentes públicos já atuantes como pregoeiros eletrônicos e integrantes de equipes de apoio;
  • assessores jurídicos, procuradores e advogados;
  • todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação na modalidade pregão sob a forma eletrônica;
  • todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.
Programa:
  • Fundamento legal
  • A necessidade de regulamento próprio
  • A questão da obrigatoriedade da modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica
  • Bens e serviços comuns
  • Hipóteses que justificam a utilização da forma presencial. Exemplificação
  • Exposição dos aspectos operacionais desta modalidade de licitação ligada à tecnologia
  • Pregoeiro eletrônico e equipe de apoio: perfil, atribuições e competências
  • Edital do pregão eletrônico – peculiaridades
  • Objeto: em que momento o pregoeiro verifica se o objeto cotado atende às especificações do edital?
  • Amostras: é possível exigi-las?
  • Quais sistemas eletrônicos podem ser utilizados atualmente?
  • Comprasnet ou Banco do Brasil? Como acessá-los?
  • Divulgação do provedor do sistema eletrônico que será utilizado
  • Obtenção de chaves de identificação e senhas
  • É possível a participação de licitantes que não sejam previamente cadastrados?
  • Quais licitantes participam da etapa de lances? Há o critério dos 10% como no pregão presencial?
  • Registro de lances no sistema
  • Decisão do pregoeiro e o encerramento dos lances
  • Encerramento da etapa de lances por meio de aviso eletrônico aleatório
  • É possível a realização de diligências?
  • Negociação eletrônica (contraproposta do pregoeiro)
  • Propostas inexeqüíveis e superfaturadas: como detectá-las?
  • Anúncio da potencial vencedora do certame
  • Aplicação da Lei Complementar nº 123/06 e a adaptação dos sistemas
  • Etapa habilitatória
  • O saneamento de erros e falhas de propostas e documentos pelo pregoeiro e a compatibilidade com o disposto no art. 43, § 3º, da Lei nº 8.666/93
  • Fase recursal. Quando e como o recurso deve ser interposto?
  • Como reativar o sistema eletrônico caso o recurso seja provido?
  • Adjudicação no pregão eletrônico
  • Como deve proceder o pregoeiro no caso de desconexão com a Internet?
  • No pregão eletrônico, é possível a anulação parcial do certame?
  • Como aplicar a sanção do art. 28 do Dec. nº 5.450/05
  • O processo licitatório do pregão eletrônico necessariamente deverá ser digitalizado?

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
• A Editora NDJ também oferece aos participantes: material, coffee-breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.
• Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.
• A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos