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Sobre o Evento

Treinamento:
Sistema de Registro de Preços - Enfoque especial para o Decreto nº 7.892/2013, alterado pelo Decreto nº 8.250/2014








Data: 26 de outubro de 2017
Horario: 8:30 às 18:00
Duração: 8 horas


Local: Auditórios NDJ
Endereço: Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República
Cidade/Estado: São Paulo / SP
Valor: R$ 1.490,00
 

Objetivos: por meio de abordagem teórica e prática, em aula expositiva mesclada com a análise e a discussão de questões práticas, extraídas de casos concretos vivenciados pelo Poder Público, este treinamento busca apresentar aos agentes públicos os elementos necessários à compreensão e à utilização do Sistema de Registro de Preços, em face da Lei nº 8.666/1993 e do Dec. nº 7.892/2013, recentemente alterado pelo Dec. nº 8.250/2014, tratando desde o seu planejamento até a efetiva utilização da Ata de Registro de Preços pelos órgãos participantes e, inclusive, pelos “caronas”.

Público-alvo:
  • responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios;
  • integrantes de setores de licitação;
  • membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio;
  • assessores jurídicos, procuradores e advogados;
  • todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação pelo sistema de registro de preços;
  • todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.
Programa:
  • Definição, pressupostos e vantagens do SRP
  • Características e normas regedoras do SRP
  • Quando deve ser dada preferência ao SRP?
  • Implantação do SRP nos Estados e Municípios
  • É possível a utilização do SRP para obras, serviços de engenharia e serviços em geral?
  • Distinção entre órgão gerenciador, órgão participante e órgão não participante
  • Competência do órgão gerenciador e do órgão participante
  • O planejamento para a implementação do SRP
  • Etapas para sua implantação
  • Registro de lotes
  • Procedimento de Intenção de Registro de Preços – IRP
  • É obrigatória a existência de prévia dotação orçamentária?
  • Concorrência ou Pregão? 
  • O tipo da licitação: menor preço ou técnica e preço
  • Conteúdo básico do edital e o procedimento licitatório
  • Estimativa de quantidades
  • Quantidade mínima de unidades a serem adquiridas por item
  • Ata de Registro de Preços: instrumento para formalização do compromisso
  • A quantidade de preços e licitantes registrados por item ou lote
  • O cadastro reserva
  • Há adjudicação no Registro de Preços? Em qual momento?
  • Conteúdo da ata de registro de preços
  • Efeitos da publicação da ata na imprensa oficial
  • Prazo de validade da ata
  • Prorrogação da vigência da ata
  • Alterações quantitativas e qualitativas no Registro de Preços e nos contratos decorrentes da ata de registro de preços
  • Remanejamento das quantidades previstas para os itens com preços registrados
  • Pedidos de revisão ou reajuste dos preços registrados e nos contratos decorrentes da ata de registro de preços
  • A Administração está obrigada a contratar com aquele que teve seu preço registrado?
  • Quem deverá assinar a ata de registro de preços
  • Consequencias em caso de recusa na assinatura da ata
  • Preços registrados superiores aos praticados no mercado: o que fazer?
  • Revogação e cancelamento da Ata de Registro de Preços
  • Retirada do fornecedor do SRP
  • Do “cancelamento” do registro de preços
  • Aplicação de sanções
  • Quando será possível a contratação dos licitantes subsequentes
  • A polêmica figura do “carona”
  • Cautelas a serem observadas
  • Manifestações jurisprudenciais mais recentes
  • As Inovações do SRP no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (Lei nº 12.462/11 e Dec. nº 7.581/11)

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
• A Editora NDJ também oferece aos participantes: material, coffee-breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.
• Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.
• A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos