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Sobre o Evento

Treinamento:
Pregão Presencial e Capacitação Técnica do Pregoeiro Presencial - Aspectos Jurídicos








Data: 24 de outubro de 2017
Horario: 8:30 às 18:00
Duração: 8 horas


Local: Auditórios NDJ
Endereço: Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República
Cidade/Estado: São Paulo / SP
Valor: R$ 1.490,00
 

Este evento será realizado também nas datas abaixo


Objetivos: com a reconhecida metodologia NDJ, o Treinamento sobre Pregão Presencial visa à capacitação do pregoeiro e equipe de apoio, além de outros agentes indiretamente interessados no tema, de forma a proporcionar-lhes uma atuação segura e eficaz na condução da referida modalidade licitatória. O treinamento comporta uma abordagem teórica e prática, bem como a simulação de uma sessão de pregão presencial.

Público-alvo:
  • agentes públicos que serão designados para atuarem como pregoeiros presenciais ou integrantes de equipe de apoio;
  • integrantes de setores de licitação;
  • agentes públicos já atuantes como pregoeiros presenciais e integrantes de equipes de apoio;
  • assessores jurídicos, procuradores e advogados;
  • todo agente público envolvido direta ou indiretamente em processos de contratação na modalidade pregão sob a forma presencial;
  • todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.
Programa:
  • Peculiaridades desta modalidade de licitação
  • Inversão procedimental
  • Celeridade, economia e eficiência
  • O pregão como modalidade prioritária de licitação
  • Bens e serviços comuns
  • Forma de adoção do pregão pelos Estados e Municípios
  • Pregoeiro presencial e equipe de apoio: perfil, atribuições e competências
  • Designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
  • Procedimento e formas de designação
  • Substituição do pregoeiro ou de membro da equipe
  • Necessidade ou não de suplente
  • Características técnicas e pessoais do servidor a ser designado como pregoeiro presencial ou membro de equipe de apoio
  • A figura do fracionamento no pregão presencial
  • Fase interna ou preparatória
    • Cautelas na definição do objeto
    • Termo de referência
  • Fase externa ou operacional
    • Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital
    • Sessão pública para o recebimento dos envelopes
    • Necessidade do credenciamento
    • Propostas comerciais: possibilidade de alteração e prazo de validade
    • Fase dos lances verbais: cautelas e requisitos
    • Aceitabilidade das propostas: momento oportuno
    • Propostas inexequíveis e superfaturadas: como detectá-las?
    • Habilitação: documentos a serem analisados
    • Documentação mínima em face do disposto no inc. XIII do art. 4º da Lei nº 10.520/02
    • Declaração do vencedor do certame
    • Aplicação da Lei Complementar nº 123/06
    • Recursos: condições para interposição e procedimento
    • Importância da ata num certame marcado pela oralidade
    • Homologação e adjudicação
    • Celebração do contrato
    • Recusa do adjudicatário em assinar o contrato e a retomada da licitação
    • Aplicação da sanção prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/02
    • Revogação e anulação do pregão

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
• A Editora NDJ também oferece aos participantes: material, coffee-breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.
• Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.
• A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos