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Sobre o Evento

Treinamento
Elaboração de Editais de Licitação - Modalidades Tradicionais e Pregão








Data: 17 e 18 de outubro de 2017
Horario: 8:30 às 18:00
Duração: 16 horas


Local: Auditórios NDJ
Endereço: Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República
Cidade/Estado: São Paulo / SP
Valor: R$ 1.990,00
 

Objetivos: orientar a elaboração do instrumento convocatório, de forma a evitar inúmeros problemas que frequentemente ocorrem durante o procedimento licitatório e execução contratual, propiciando maior eficiência nas contratações públicas, evitando-se ainda, situações que podem ensejar impugnações e/ou demandas judiciais.

Público-alvo:
  • responsáveis pela fase interna da licitação e/ou pela elaboração de instrumentos convocatórios;
  • integrantes de setores de licitação;
  • membros de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio;
  • assessores jurídicos, procuradores e advogados;
  • todo agente público envolvido direta ou indiretamente na elaboração de instrumentos convocatórios;
  • todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.
Programa:
  • Estrutura do edital nas modalidades tradicionais e no pregão
  • Convite: edital ou carta?
  • Promoção do desenvolvimento nacional sustentável
  • A margem de preferência prevista no art. 3º da Lei nº 8.666/93
  • Cláusulas obrigatórias: o roteiro do art. 40 da Lei nº 8.666/93
  • Descrição do objeto
  • Indicação de marca
  • Utilização da expressão “ou similar”
  • Solicitação de amostra ou protótipo
  • Vedação de propostas que cotem objetos de péssima qualidade
  • Delimitação legal para as exigências de habilitação
  • Exigências de documentação para fins de classificação da proposta comercial. Cautelas
  • Anexos obrigatórios
  • Projeto Básico e Termo de Referência
  • Projeto Executivo
  • A indispensabilidade de um orçamento correto (estimativa de custos)
  • A importância da fixação do critério de aceitabilidade dos preços propostos
  • O orçamento deve ser um anexo do edital? E no pregão?
  • Exigências que inibem a ampla competitividade: exemplos concretos
  • Excesso de formalidades
  • Vícios insanáveis
  • Adaptações em face da Lei Complementar nº 123/06
  • O princípio da vinculação ao instrumento convocatório
  • Rigorismos que ensejam impugnações, recursos e representações
  • A impugnação feita intempestivamente deverá ser julgada?
  • Mecanismos de divulgação do edital – formas de publicidade
  • Modificações no edital e reabertura dos prazos de publicidade
  • Cobrança pelo fornecimento do edital e anexos/Divulgação na Internet
  • Data-limite para retirada do edital
  • Participação no certame licitatório sem a retirada prévia do edital perante a Administração Pública
  • Competência para a elaboração e assinatura do ato convocatório
  • Aprovação do ato convocatório pela Assessoria Jurídica

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
• A Editora NDJ também oferece aos participantes: material, coffee-breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.
• Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.
• A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos