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Sobre o Evento

Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento:
Projeto Básico, Projeto Executivo e Termo de Referência


Dr. Murillo Giordan Santos



Curso Confirmado



Data: 26 de setembro de 2017
Horario: 8:30 às 18:00
Duração: 8 horas


Local: Auditórios NDJ
Endereço: Rua Pedro Américo, 68 - 7º andar - República
Cidade/Estado: São Paulo / SP
Valor: R$ 1.490,00
 
Objetivo:

o sucesso das contratações públicas depende da adequada elaboração dos projetos básicos e executivo ou, no caso de pregão, do termo de referência. Em face da extrema importância destes instrumentos, este curso visa a uma abordagem dos seus principais aspectos jurídicos, por meio da apresentação de sua estrutura básica e da análise de seus requisitos indispensáveis.

Público-alvo:

  • agentes responsáveis pela elaboração de projetos básicos, executivos e termos de referência;
  • integrantes de setores de licitação;
  • pregoeiros, membros de equipes de apoio e de comissões de licitação;
  • assessores jurídicos, procuradores e advogados;
  • todo e qualquer profissional que atua direta ou indiretamente com o tema.
Programa:
  • Legislação aplicável
  • Princípios constitucionais e legais
  • Funções dos princípios
  • Fase interna e fase externa das licitações
  • Planejamento das licitações
  • A Elaboração do Edital de acordo com o projeto básico ou termo de referência
  • Pesquisa mercadológica e a estimativa de preço
  • Fontes e número mínimo de orçamentos
  • Requisitos da ampla pesquisa
  • Fixação do valor estimado e do preço máximo
  • Divulgação dos valores estimado e máximo
  • Obrigatoriedade de constarem do edital ou do processo?
  • Falhas mais comuns na pesquisa de preços
  • Especificação dos materiais
  • Os principais elementos da especificação
  • Indicação de marca pela Administração Pública
  • Extensão da vedação da Lei nº 8.666/93 de preferência por marca
  • Utilização da expressão “ou similar”
  • Situações em que o projeto básico ou termo de referência poderá indicar marca específica
  • Especificação de serviços
  • Serviço e compra. Definição
  • Fornecimento: compra ou serviço?
  • Dos serviços de natureza continuada
  • Características e conteúdo do projeto básico, do projeto executivo e do termo de referência
  • Estrutura básica
  • Indispensabilidade
  • Modalidades de licitação em que se utiliza
  • Possível substituição
  • Elementos que compõem o projeto básico: projetos complementares, memorial descritivo, orçamento e cronograma físico-financeiro
  • Necessidade ou não de elaboração prévia do termo de referência, do projeto básico e do projeto executivo
  • Proteção por direitos de autoria 
  • Distinção entre termo de referência, projeto básico e projeto executivo
  • Anexo obrigatório do edital ou não?
  • A elaboração do projeto básico, do projeto executivo e do termo de referência pode ser objeto de licitação ou processo de contratação direta?
  • Justificativa da contratação: elementos necessários
  • Aquele que elaborou o projeto básico, o projeto executivo e o termo de referência pode participar da licitação ou da execução do serviço ou do fornecimento do bem?
  • Recebimento do objeto
  • Gestão e fiscalização
  • Análise da Jurisprudência

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
• A Editora NDJ também oferece aos participantes: material, coffee-breaks e Certificado de Participação para quem assistir pelo menos 70% do evento.
• Ao efetuar a sua inscrição, será encaminhada proposta com detalhamento das condições de participação e realização do evento.
• A Editora NDJ reserva-se o direito de não realizar algum(ns) desses eventos por motivos operacionais ou por falta de quórum, obrigando-se a comunicar tal fato com antecedência aos inscritos