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BDA - Boletim de Direito Administrativo

Rico em artigos doutrinários que versam sobre temas atuais do Direito Administrativo, além da verbetação de julgados, rigorosamente selecionados, publicados no inteiro teor, o periódico é fonte de consulta e estudo a Departamentos Jurídicos de órgãos e entidades públicas, Procuradorias Jurídicas e Assessores da Administração direta e indireta e demais profissionais que atuam na Administração Pública.

As seções que compõem este periódico são:

DOUTRINA, PARECERES E ATUALIDADES
Estudos, artigos e pareceres de renomados mestres, juristas, professores e especialistas.

JURISPRUDÊNCIA E DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Acórdãos da Corte Suprema, das Cortes Superiores e dos Tribunais de 2ª Instância (TJs, TRFs, TRTs, TREs), além das atuais e relevantes decisões do Tribunal de Contas da União e das Cortes de Contas Estaduais.

A assinatura dos periódicos compreende 12 (doze) boletins impressos (janeiro a dezembro), acompanhados da respectiva caixa-arquivo.

 Todos os nossos boletins estão disponíveis também na versão digital.

 Clique aqui e veja nosso boletim de Janeiro/2017.

Pacote de Soluções NDJ:


Orientação NDJ

Segurança, confiança, tranquilidade e eficácia.

O assinante pode utilizar-se da Orientação NDJ durante todo o período de vigência da sua assinatura. Esse benefício é gratuito. A quantidade de questões que poderão ser encaminhadas dependerá do Pacote de Soluções NDJ contratado, considerando-se 1 (uma) questão o caso prático apresentado com os consequentes desdobramentos (perguntas/complementações). Na hipótese de não atingimento do número limite de questões na vigência da assinatura, inexiste a possibilidade de transferência da cota não utilizada para o novo período de vigência decorrente da renovação contratual. A Orientação NDJ está à disposição do assinante para auxiliá-lo em face das dúvidas decorrentes do trato diário da Administração Pública, por meio de respostas objetivas dotadas, sempre que possível, de subsídios legais, doutrinários e jurisprudenciais, proporcionando segurança na sua tomada de decisão. As questões podem ser encaminhadas via web, por telefone, carta, fax ou pelo e-mail orientacao@ndj.com.br, dirigidas ao Corpo Jurídico da NDJ. As respostas seguem por escrito por fax, e-mail ou correio, no prazo médio de 72 horas.

Não se inserem no objeto deste benefício a elaboração de pareceres, análise de editais, peças jurídicas e de projetos de lei (à exceção de sua iniciativa e competência), bem como a execução de outros serviços e pesquisas.

Respeitada em todos os níveis de governo, oferece orientação segura e eficaz sobre os diversos temas de Direito Administrativo e Municipal, em especial sobre:

  • Licitações e Contratos Administrativos
  • Concessões e Permissões de Serviços Públicos
  • Convênios e Consórcios
  • Atos Administrativos
  • Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
  • Terceiro Setor
  • Sistema S
  • Agentes Públicos
  • Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
  • Poder de Polícia
  • Infrações e Sanções Administrativas
  • Bens Públicos
  • Desapropriação
  • Servidão Administrativa
  • Tombamento
  • Controle da Administração Pública
  • Improbidade Administrativa
  • Responsabilidade Civil do Estado
  • Responsabilidade Fiscal
  • Estatuto da Cidade
  • Parcelamento do Solo
  • Impostos, Taxas e Contribuições (no âmbito municipal)
  • Prefeitos e Vereadores
  • Direito Eleitoral (afeto aos Poderes Legislativo e Executivo)
  • Direito Previdenciário (afeto aos Agentes Públicos)

Acervo Digital

Acervo completo de mais de 30 anos de publicações da Editora NDJ à disposição do assinante, que inclui:

Boletins NDJ

Todas as publicações, desde 1985 até a atualidade, estão à disposição para consultas e pesquisas, durante a vigência da assinatura.
Permite o acesso a todas as matérias publicadas nos Boletins NDJ contratados, desde a primeira edição (BDM, jan. 1985; BDA, jul. 1985; BLC, nov. 1988).
Nas publicações NDJ são encontrados pareceres, artigos, estudos, além de jurisprudência selecionada nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Municipal, Tributário, Urbanístico e Ambiental, Eleitoral, Terceiro Setor, Licitação e Contratos, Infraestrutura, entre outros.

Orientação Preventiva

Comentários objetivos sobre temas relevantes do Direito Administrativo.
A Orientação Preventiva é um plus para o Assinante NDJ. Implementada em janeiro de 2011, foi criada com o objetivo de orientar os assinantes quanto às novidades jurídicas indispensáveis para o Direito Administrativo. São mais de 290 Orientações Preventivas, que contêm comentários objetivos tecidos por colaboradores e pelo Corpo Jurídico da NDJ sobre novos diplomas legais, posicionamentos recentes dos Tribunais Superiores e de Justiça, do TCU, Tribunais de Contas Estaduais e temas relevantes apresentados à Editora NDJ.
Periodicamente, o Assinante recebe um alerta preventivo, via e-mail, sobre os novos assuntos postados no site www.ndj.com.br, no qual é possível encontrar a íntegra dos comentários, garantindo uma atuação ainda mais eficaz no seu dia a dia.

Veja abaixo algumas das orientações já disponíveis no site da NDJ:

Constatação de equívoco na nomenclatura de projeto de lei complementar. Possibilidade de saneamento
Adriane Maria Gonçalves – Advogada, membro do Corpo Jurídico da NDJ
O alcance da expressão “regionalmente”, para fins de aplicação do art. 49, inc. II, da LC nº 123/2006
Adriane Maria Gonçalves – Advogada, membro do Corpo Jurídico da NDJ
Breves considerações sobre o controle de constitucionalidade, via controle concentrado, de Lei Municipal em face da Constituição Estadual
Adriane Maria Gonçalves – Advogada, membro do Corpo Jurídico da NDJ
A contratação de exames laboratoriais por meio do sistema de credenciamento
Daniela Diederichs Robic – Advogada, membro do Corpo Jurídico da NDJ
Composição de comissões de licitação. Servidores efetivos ou detentores de cargo em comissão. Qualificação e recebimento de gratificação
Gilberto Bernardino de Oliveira Filho – Gerente Técnico de Eventos, membro do Corpo Jurídico da NDJ
Servidor em gozo de licença não remunerada e que assume a posse em outro cargo ou emprego público não viola o art. 37, incs. XVI e XVII, da Constituição Federal
Marcia Bueno Scatolin – Advogada, membro do Corpo Jurídico da NDJ
Cotação eletrônica de preços e licitação. Diferenças
Luciana Marin Ribas – Advogada, membro do Corpo Jurídico da NDJ
A improbidade na jurisprudência do STJ: é possível reavaliar fatos e provas?
Guilherme Carvalho e Sousa – Advogado; Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP; Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UniCeub/DF; Professor universitário em Brasília – graduação e pós-graduação; Professor e palestrante em várias instituições de ensino; Articulista e parecerista
Licitação diferenciada. Reserva de cota não superior a 25% do total do quantitativo licitado para a contratação de pequenas empresas.
Art. 48, inc. III, da LC nº 123/2006, recentemente alterada pela LC nº 147/2014
Luciana Marin Ribas – Advogada, membro do Corpo Jurídico da NDJ
Exigência de apresentação de planilha de custos pelo licitante
Daniela Diederichs Robic – Advogada, membro do Corpo Jurídico da NDJ
Licitação diferenciada. Hipótese prevista no art. 48, inc. I, da LC nº 123/2006, recentemente alterada pela LC nº 147/2014
Luciana Marin Ribas – Advogada, membro do Corpo Jurídico da NDJ
“Teletrabalho”: uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário
Ricardo Souza Calcini – Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com título de Especialista em Direito Social, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela EPMTJSP, Assessor de Desembargador no TRT2ªR
Concurso público. Candidato que apresenta requisito de escolaridade superior ao nível exigido no edital. Exclusão do certame. Inviabilidade. Decisão do TRF1ªR
Marcos Nicanor Barbosa – Advogado, membro do Corpo Jurídico da NDJ


Palestras on-line

Prática ferramenta de aperfeiçoamento, disponibilizada com exclusividade aos assinantes NDJ.
São cerca de 60 palestras proferidas por consagrados conferencistas, que abordam importantes e atuais temas de Direito Administrativo, apresentadas por meio de vídeos gravados nos eventos da NDJ. Novos temas são postados periodicamente no site da NDJ

Cursos

O assinante tem descontos especiais na inscrição para cursos e treinamentos realizados pela NDJ.

Participe, em condições especiais, dos cursos de aperfeiçoamento profissional da NDJ. Ministrados por experientes profissionais do Direito, doutrinadores e pareceristas com grande vivência na área, são realizados nos Auditórios NDJ, em São Paulo, e em diversas cidades e Estados do País.

Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento
Temas diversificados e abrangentes acerca de licitações e contratos e suas diversas fases e modalidades.

Treinamentos

Abordagem teórica e prática, em aula expositiva mesclada com dinâmica de grupo e enfrentamento de questões práticas, extraídas de casos concretos vivenciados pelo Poder Público.

Encontros de Direito Administrativo:
Abordagem de temas atuais e controversos do Direito Administrativo brasileiro, com a participação de importantes nomes do Direito Administrativo contemporâneo.


10 Passos para Contratação Direta da Editora NDJ*

(1) Abertura do processo com a requisição e a justificativa; (2) Para aquisição, assinatura de Boletins ou renovação de assinatura por inexigibilidade de licitação - Demonstração dos requisitos do art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/1993; (2.a) Para contratação de Cursos por inexigibilidade de licitação - Demonstração dos requisitos do art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/1993; ou (2.b) Para aquisição de assinatura de Boletins, renovação de assinatura ou contra­tação de Cursos por meio de contratação direta pelo pequeno valor - Demonstração dos requisitos do art. 24, inc. li, e parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993; (3) Razões da escolha pela Editora NDJ; (4) Proposta da Editora NDJ, acompanhada do respectivo contrato social; (5) Comprovações de regularidade fiscal da Editora NDJ perante o FGTS, a Previdência Social, as Fazendas Federal, Estadual e Municipal; (6) Justificativa de preço; (7) Prévio pa­recer jurídico sobre a hipótese de contratação direta; (8) Prévio empenho; (9) Ratificação do processo pela autoridade; (10) Comprovante de publicação na imprensa oficial.
* Para informações mais detalhadas sobre todos os passos do processo de contratação direta da Editora NDJ, recomenda-se a leitura do artigo publicado em nosso BLC nº 12/2011, p. 1131, bem como do roteiro mais detalhado contido no site www.ndj.com.br, no campo Central de Relacionamento / cer­tidões.